Saiba quais são os principais crimes de trânsito e suas penalidades que podem comprometer sua liberdade e segurança
Os crimes de trânsito são infrações graves que vão além das simples multas e pontos na carteira. Eles envolvem situações que colocam em risco a vida e a segurança dos cidadãos e, por isso, são tratados com rigor pela legislação brasileira. Conhecer esses Crimes de trânsito e suas consequências é fundamental para qualquer motorista que deseja evitar problemas legais e contribuir para um trânsito mais seguro.
Principais crimes de trânsito e suas consequências
- Embriaguez ao volante
Dirigir sob o efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas é um dos crimes de trânsito mais comuns e perigosos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a pena para quem é flagrado dirigindo embriagado inclui:
- Detenção: de seis meses a três anos.
- Multa: multa pesada, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- Medida administrativa: recolhimento da CNH e retenção do veículo.
- Pena agravada: Se o motorista estiver embriagado ou sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência, a pena pode ser aumentada para reclusão de cinco a oito anos, além da suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
- Rachas e Competições Não Autorizadas
Participar de competições, exibições ou demonstrações de perícia em via pública, conhecidas como “rachas”, é considerado Crimes de trânsito grave. As consequências para essa prática incluem:
- Detenção: de seis meses a três anos.
- Multa: aplicada em valor alto.
- Suspensão: da CNH por um período determinado.
- Pena agravada: Se a competição resultar em lesão corporal de natureza grave, a pena é de reclusão de três a seis anos; se resultar em morte, a pena é de reclusão de cinco a dez anos.
- Homicídio culposo no trânsito
Quando um motorista causa a morte de outra pessoa por imprudência, negligência ou imperícia, ele comete homicídio culposo no trânsito. As penalidades incluem:
- Detenção: de dois a quatro anos.
- Suspensão: ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
- Pena agravada: Se o motorista estiver embriagado ou sob influência de outra substância psicoativa, a pena pode ser aumentada para reclusão de cinco a oito anos. A pena também pode ser aumentada de 1/3 à metade em circunstâncias agravantes, como não possuir Permissão para Dirigir (PPD) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), deixar de prestar socorro, ou praticar o crime em faixa de pedestres ou calçada.
- Lesão corporal culposa
Causar lesão corporal em outra pessoa devido à imprudência, negligência ou imperícia também é um crime de trânsito. As penalidades são:
- Detenção: de seis meses a dois anos.
- Suspensão: ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir.
- Pena agravada: Se o motorista estiver conduzindo com capacidade psicomotora alterada devido ao efeito de álcool ou outra substância psicoativa, a pena pode ser de reclusão de dois a cinco anos, além das outras penas previstas.
- Fuga do local do acidente
O motorista que se envolve em um acidente e deixa o local sem prestar socorro às vítimas comete um crime de trânsito grave. As consequências incluem:
- Detenção: de seis meses a um ano.
- Multa: a ser determinada.
- Pena adicional: Inclui a omissão de socorro e pode ser aplicada mesmo se a omissão for suprida por outras pessoas ou se a vítima tiver morte instantânea ou ferimentos leves.
Os crimes de trânsito são infrações graves que podem trazer consequências sérias para a vida do motorista e de outras pessoas. Conhecer as leis, se inteirar dos assuntos do Senatran e do próprio CTB, além de adotar comportamentos responsáveis são medidas essenciais para evitar essas situações. Contribua para um trânsito mais seguro e evite se envolver em problemas que podem ser facilmente evitados com atitudes corretas e conscientes.