Descubra como lidar com débitos de IPVA e evite complicações financeiras. Saiba como regularizar suas pendências e garantir a tranquilidade no trânsito
O IPVA é um tributo estadual que incide sobre todos os proprietários de veículos automotores. As verbas geradas a partir desse imposto são divididas igualmente entre estados e municípios, alimentando os recursos necessários para áreas essenciais como saúde, segurança, educação e transporte.
Não realizar o pagamento do IPVA pode gerar complicações significativas, como a inscrição na dívida ativa do IPVA. Além disso, a falta de pagamento acarreta na restrição do CPF, dificultando a obtenção de crédito.
Além disso, sem o comprovante de quitação do IPVA, o processo de licenciamento do veículo fica impossibilitado, expondo o motorista a multas e à possibilidade de apreensão do automóvel. O licenciamento é o documento que atesta a autorização do veículo para trafegar por todo o território nacional.
Como saber se estou na Dívida Ativa?
Todos os estados dispõem de sistemas digitais de consulta que permitem verificar se há dívida ativa de IPVA vinculada ao seu veículo. Basta fornecer o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e a placa do veículo. As informações necessárias podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda de cada estado.
Cada estado possui sua própria metodologia para calcular os valores do IPVA, com possíveis variações nas alíquotas. No entanto, é possível consultar o IPV para realizar uma estimativa da quantia devida.
Tomando São Paulo como exemplo, com uma alíquota de 4%, o IPVA para um veículo com valor venal de R$ 50 mil seria de R$ 2 mil. Em caso de atraso, uma multa diária de 0,33% é aplicada, evoluindo para 20% após dois meses, somada aos juros baseados na taxa Selic.
Após 30 dias de atraso e a inclusão na dívida ativa, o valor da dívida de R$ 2 mil cresce, atingindo, no mínimo, R$ 4,9 mil. Isso corresponde a um aumento de quase 150% em relação ao valor inicial.
Como regularizar dívidas ativas de IPVA?
O pagamento da dívida ativa do IPVA pode ser conduzido de forma flexível, muitas vezes online. O contribuinte não precisa aguardar o recebimento da notificação por correspondência. Através dos links disponíveis no site da Secretaria da Fazenda, é possível verificar o IPVA, os débitos pendentes e optar por parcelamento ou pagamento integral.
Se você não estiver apto a quitar a dívida integralmente, alternativas estão disponíveis. Os Programas de Parcelamento oferecidos pelos estados podem ser um auxílio valioso caso você planeje pagar gradualmente. No entanto, é vital observar os prazos e verificar a disponibilidade dessas opções nos sites das Secretarias da Fazenda de cada estado.
Para dívidas mais antigas, aderir ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) pode ser uma opção vantajosa. Em São Paulo, por exemplo, quitar o débito à vista resulta em uma redução de 75% nas multas e 60% nos juros. Para parcelamentos de até 18 meses, descontos de 50% nas multas e 40% nos juros são aplicados. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200 para indivíduos e R$ 500 para empresas.
Contudo, mesmo com essas soluções, muitos podem não dispor dos recursos necessários para quitar a dívida. Nesses casos, adquirir um empréstimo com juros baixos é uma alternativa. Utilizar o próprio veículo como garantia e optar por um refinanciamento automotivo pode ser um caminho viável, com condições vantajosas. Mas é necessário planejamento financeiro para evitar mais problemas.
Após realizar o pagamento, são necessários até seis dias para que a baixa seja processada pela Secretaria da Fazenda. A partir desse momento, o processo de licenciamento fica disponível para pagamento. No que diz respeito à prescrição da dívida ativa do IPVA, o período é de 5 anos.